Magno
Bacelar desviou verbas federais, causando um dano de R$ 299.402,00 ao erário
O
Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade
administrativa contra o ex-prefeito de Chapadinha e atual deputado estadual do
Maranhão, Magno Augusto Bacelar Nunes, por irregularidades na execução de
convênio celebrado com o Ministério do Meio Ambiente.
Segundo o
MPF, o ex-prefeito teria desviado recursos no valor de R$ 299.402,00, através
de fraudes em licitações, dispensas indevidas e apropriação de verba. O
dinheiro era destinado à construção de um aterro sanitário no município de
Chapadinha.
O
convênio foi celebrado com a prefeitura de Chapadinha no ano 2000, ainda sob a
gestão do ex-prefeito Isaías Fortes Menezes (1997-2000). O plano de trabalho do
convênio dividia a obra em três metas e, em 2003, uma tomada de contas especial
concluiu a inexecução da terceira meta, cuja gestão já era de responsabilidade
de Magno Bacelar (2001-2008).
Embora
parte da obra tenha sido construída, as inspeções realizadas no local pela
Controladoria-Geral da União (CGU) encontraram inadequações, como a ausência de
mantas impermeabilizantes, valas sépticas, revestimento do solo, instalações
elétricas e sistema de drenagem.
O
Ministério do Meio Ambiente e a CGU constataram também que o ex-prefeito foi
responsável pela fragmentação ilícita de objetos licitados, dispensa indevida
de licitação, simulação de procedimento licitatório e aplicação irregular dos
recursos do convênio.
Segundo o
procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, “é inaceitável
que dinheiro público destinado a trazer bem-estar à sociedade e ao meio
ambiente, como a construção de um aterro sanitário, seja desviado com fraudes
em processos licitatórios,” disse.
Assessoria
de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Procuradoria da República no Maranhão
Fonte: Blog do Luis Cardoso
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