SÃO LUÍS – O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) anuncia, nesta semana, o novo edital para o processo seletivo para vagas dos cursos técnicos, depois que o governo federal regulamentou a "Lei de Cotas" no ensino público federal. Publicado na última segunda-feira (15) no Diário Oficial da União, o decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff regulamenta a lei que garante a reserva de 50% das vagas nas universidades federais. A reserva das vagas será feita em um prazo progressivo de até quatro anos, para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. A seleção será feira com o resultado dos estudantes no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). A lei será válida pelo período de dez anos.
Pela lei, 12,5% das vagas de cada curso e turno devem ser reservadas aos cotistas nos processos seletivos para ingressantes em 2013. Universidades têm prazo de até 30 dias para adaptar seus editais à nova lei de cotas. Atualmente, 27 das 59 universidades federais não contam com cota social em seus processos seletivos. Apenas 25 delas possuem reserva de vagas ou sistema de bonificação para estudantes pretos, pardos e indígenas. No Maranhão, a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) já conta com sistema de cota social.
De acordo com a pró-reitora de Ensino do IFMA, Ximena Bandeira Maia, o instituto já contava com um sistema de cotas. "Cinquenta por cento das nossas vagas eram previstas para cotas. Houve o cancelamento do edital em determinação ao cumprimento da Lei nº 12.711 – que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Havia uma expectativa de que ela fosse implementada em quatro anos, mas, nos últimos dias, mais precisamente no dia 15 de outubro, foram publicados a portaria e o decreto que determinam a implementação, já, da ‘Lei de Cotas’, prevendo, inclusive, a suspensão dos editais em curso. Então, em atendimento ao que a lei determina, nós suspendemos o edital. As alterações foram no item nº 4, relativo, justamente, ao sistema de cotas", disse em entrevista à reportagem do Imirante na manhã desta segunda-feira (22).
Ainda segundo a pró-reitora, em virtude d suspensão do edital, haverá mudança no cronograma do processo seletivo. "Vai haver alteração no prazo, mas o edital que será publicado até sexta-feira foi trabalhado de tal forma a minimizar as alterações no cronograma", explica. Ela esclarece, entretanto, que os candidatos selecionados pelo processo de isenção de taxa devem estar atentos para as novas regras. "É importante tranquilizar os candidatos que passaram pelo processo de isenção. Essa classificação será mantida, mas é necessário que eles retornem ao nosso site, o www.ifma.edu.br, para se autodeclararem em algumas das situações – pretos, pardos e indígenas. Do contrário, eles entrarão na cota universal", completa.
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