VEREADORES QUE FORAM NOMEADOS NO GOVERNO DO ESTADO PODEM SER DEMITIDOS

Saiu no jornal o Estado do Maranhão, de hoje (12), que o Governo do Estado pode demitir vereadores do interior do Maranhão que foram nomeados como assessores ou superintendentes. Segundo a fonte as nomeações ferem a Constituição Federal.

Segundo interpretação da Constituição usada pelo STF- Supremo Tribunal Federal- em várias decisões, os vereadores não deveriam deixar as Câmaras Municipais parar assumir cargos que não sejam, pelo menos, equivalentes aos de secretários. A desobediência pode ser punida até com a perda do mandato.