A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Maranhão (TJMA) suspendeu, por três anos, os direitos políticos do ex-prefeito
do município de Coelho Neto, Carlos Magno Duque Bacelar. Segundo o entendimento
unânime do órgão, ele emitiu um cheque no valor de R$ 910,00, devolvido por
ausência de provisão de fundos, enquanto era prefeito municipal, o que
caracteriza ato de improbidade administrativa.
A decisão do órgão colegiado do TJMA,
favorável a recurso de apelação do município de Coelho Neto, também determinou
a proibição de o ex-prefeito contratar com o poder público ou dele receber
qualquer incentivo fiscal ou de crédito, direta, indiretamente ou por
intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo prazo.
Blog do Neto Ferreira
Nenhum comentário:
Postar um comentário