A Corregedoria Regional Eleitoral
oficiou na segunda, 31 de janeiro, os juízes das 111 zonas do estado do Maranhão
para que eles identifiquem e julguem com prioridade os processos que possam
importar em não diplomação ou perda de mandato eletivo até o mês de junho de
2017, conforme estipularam os membros da Corte reunidos na sessão plenária
administrativa do dia 26 de janeiro.
O acompanhamento da tramitação
destes processos, tidos como prioritários, faz parte de meta específica da
Justiça Eleitoral, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, e cabe a
cada Regional identificá-los no Sistema de Acompanhamento de Documentos e
Processos com vistas ao monitoramento e à cobrança de julgamento com a maior
brevidade possível.
“Nesta meta específica da Justiça
Eleitoral foi fixado o prazo máximo de julgamento de 12 meses em todas as
instâncias”, alertou o corregedor, desembargador Raimundo Barros, que
estabeleceu no Ofício-Circular nº 02/2017 10 dias para identificação destes
processos no referido sistema.
(Assecom/TRE-MA)
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