Estados e Municípios vão passar a receber
adiantado, do Ministério da Saúde, os recursos necessários para construção,
reforma ou ampliação de hospitais e centros de atendimentos do Sistema Único de
Saúde (SUS). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 7
de fevereiro, por meio da Portaria 381/2017.
Atualmente, existem quase 12 mil obras da saúde em
ação ou execução, que juntas têm valor aproximado de R$ 3 bilhões. Pelo novo
modelo, Estados e Municípios receberão os recursos em parcela única. E terão de
apresentar, a cada 60 dias, um informe sobre o andamento da obra no Sistema de
Monitoramento de Obras (Sismob).
A plataforma já existe e, de acordo com ministro da
pasta, Ricardo Barros, será ampliada. Como instrumento de fiscalização, serão
feitas visitas por amostragem para verificar se a situação confere com àquela
informada pelos gestores no Sismob. Em caso de descumprimento de prazo, o
gestor será notificado para resolver o problema, num prazo de três meses. Se o
erro não for reparado, os recursos serão devolvidos.
Fonte: Confederação Nacional dos
Municípios
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