Atendendo solicitação do Ministério Público do Maranhão, feita em Ação
Civil Pública, proposta em 10 de junho, a Justiça determinou, em 24 de julho, a
suspensão das atividades na Unidade Educacional Professor Cônego Nestor Cunha e
a interdição da escola estadual, em Santa Quitéria-MA. Também obrigou o Estado
do Maranhão a providenciar, no prazo de 15 dias, a relocação dos estudantes e
servidores e o início das reformas estruturais do estabelecimento, no prazo de
cinco dias, com conclusão no prazo máximo em 50 dias.
O Estado do Maranhão deve apresentar, ainda, o calendário escolar,
demonstrando o cumprimento da carga mínima legal. Em caso de descumprimento de
qualquer item foi estipulado o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil,
a ser paga pessoalmente pelo secretário de Estado da Educação, Felipe Costa
Camarão.
Fonte: Luís Pablo
Nenhum comentário:
Postar um comentário