Os ministros
da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nesta terça-feira
(26) por 5 votos a 0 pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para
prender o senador Aécio Neves (PSDB-MG), mas, por 3 votos a 2, determinaram o
afastamento do parlamentar do mandato.
Os pedidos
de prisão e de afastamento do mandato foram feitos no fim de julho pelo então
procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em maio, um primeiro pedido de
prisão foi negado pelo relator da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin – na
época, porém, ele determinou o afastamento de Aécio do Senado.
No fim de
junho, o ministro Marco Aurélio Mello, para quem o caso foi encaminhado, negou
um novo pedido de prisão e permitiu a volta do senador ao exercício do mandato.
Os pedidos
da PGR são baseados na delação de executivos da J&F. O órgão sustenta que o
senador teria recebido dinheiro da empresa e que atuou em conjunto com o
presidente Michel Temer para impedir as investigações da Lava Jato. Ele é
acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Janot pediu a prisão para
evitar que o parlamentar tucano atrapalhasse as investigações.
A defesa de
Aécio diz que o pedido de prisão não segue as exigências da Constituição, que
só permite a medida em caso de flagrante de crime inafiançável e após
autorização do Senado.
Fonte: Blog do Gilberto Lima
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