O desembargador André Nabarrete Neto, do Tribunal Federal da 3ª
Região, devolveu as regalias e privilégios de ex-presidente a Lula. Segundo o
magistrado, apesar de o petista estar preso, o contribuinte deve continuar
pagando salários a dois motoristas, dois assessores, quatro seguranças e bancar
a manutenção de dois carros para o ex-presidente.
Nabarrete Neto suspendeu os efeitos da decisão do último dia 17,
do juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas (SP), que havia cancelado
tais direitos e prerrogativas.
“Aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e
prerrogativas decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que
não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder
Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes”, diz a
decisão de Nabarrete, sem considerar que Lula se aproveitou do mais alto cargo
da República para praticar crimes.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e
lavagem de dinheiro. Ele condenado por ter sido beneficiado com o repasse de R$
3,7 milhões para a compra e reforma do triplex no Condomínio Solaris em Guarujá
(SP).
Fonte: Diário do Poder
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