Escravo, dois anos antes Francisco havia assassinado o
capitão João Evangelista de Lima e sua mulher, Josefina. Ao cometer o crime,
fora auxiliado por dois escravos do morto, Prudêncio e Vicente. O primeiro
morreu quando foi preso. O segundo, ao que parece, foi condenado à forca, mas
acabou indo para a prisão perpétua.
O confiante Francisco não teve a mesma sorte.
Escoltado por 32 soldados, percorreu as principais ruas da cidade de Pilar de
Alagoas até chegar à forca. Lá, exatamente às 13 horas, cumpriu sua pena.
Aquela foi a última vez em que uma sentença de morte
foi cumprida no Brasil. A pena capital já vinha sendo pouco usada no país desde
meados de 1850 e, depois da sentença de Francisco, ela desapareceu. Embora
tenha continuado a existir na legislação até o começo da República, Pedro II
garantiu que ela não fosse mais aplicada. Era o fim de mais de três séculos de
enforcamentos, fuzilamentos e degolas, que começaram quando o Brasil ainda era
uma colônia de Portugal e estava sujeito às normas daquele país.
Embora as leis da colônia sejam conhecidas, não há
muita documentação sobre o modo como a pena de morte era aplicada naquela
época, nem números precisos sobre a quantidade de pessoas executadas. O que
ficou, na maioria das vezes, foram relatos de casos famosos, como os ligados a
lutas contra a Coroa Portuguesa. “Já no Império, além da documentação estar
mais completa, havia os jornais dando as notícias de execuções, uma fonte imprescindível”,
diz o historiador João Luiz Ribeiro, especialista no assunto.
Segundo ele, entre 1833 e 1876, só em Minas Gerais,
São Paulo e Rio de Janeiro, ao menos 230 pessoas receberam a pena de morte – há
dúvida sobre outras 180 que podem ter sido mortas da mesma forma. Nessas três
províncias, 643 condenados à morte viram sua pena se transformar em prisão
perpétua – a partir de 1876, isso se tornaria regra. As penas de morte no
Império costumavam ser transformadas em “galés perpétuas” (trabalhos forçados
até a morte).
Crueldade colonial
A pena capital chegou ao Brasil pouco depois de
Cabral. Naquela época não existiam julgamentos: as execuções, geralmente, eram
sumárias. Em 1530, ano da chegada da primeira expedição de ocupação vinda de
Portugal, liderada por Martim Afonso de Souza, começaram os assassinatos feitos
em nome do Estado. Um dos primeiros ocorreu por causa do fidalgo português Pero
Lopes Souza.
Irmão de Martim Afonso, ele estava alojado numa
fortaleza em Pernambuco que foi atingida por duas flechas. Ele não se feriu,
mas, desconfiado dos franceses que habitavam a região, mandou que todos eles
fossem presos e enforcados. A execução coletiva só parou quando dois dos
estrangeiros assumiram a culpa.
No início do século 16, quem recebia sentenças de
morte eram principalmente índios, piratas, traficantes, hereges e invasores
franceses – naquela época, a maioria da população podia ser encaixada em (pelo
menos) uma dessas categorias. Ainda no ano de sua fundação, em 1549, Salvador
foi palco de uma execução exemplar, ordenada pelo seu governador e fundador,
Tomé de Souza.
Ter o pescoço cortado era o principal método usado
para executar nobres e membros da elite. Morrer na forca era algo vergonhoso,
destinado à ralé. Mas a violência das leis nem sempre era aplicada na prática.
Os condenados podiam apelar ao rei – que, com seu “direito de graça”, muitas
vezes os perdoava. “Essa estratégia mantinha toda a força da autoridade,
mas, ao mesmo tempo, permitia ao soberano ser magnânimo”, diz Arno Wehling,
presidente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.
De 1876 até a Proclamação da República, o imperador
impediu todas as execuções, fazendo do Brasil um dos primeiros países a abolir
a pena capital, ainda que não oficialmente. O fim formal veio com a primeira
Constituição republicana, de 1891.
A partir daí, as forcas, guilhotinas, fogueiras,
cadeiras elétricas, injeções letais, fuzilamentos e outras formas de execução
não teriam mais vez no Brasil. Ao menos amparadas por lei. Por aqui, a
pena de morte está prevista no Código Penal Militar e na Constituição, em caso
de guerra.
Fonte: Aventuras na História
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