A prefeitura de Coelho Neto está recebendo integralmente os recursos do FUNDEB em 2021, apesar de ser um ano atípico por causa da pandemia. As despesas foram bem menores, pois a ausência de aulas presenciais substituidas pelas remotas e por poucas semi-presenciais diminuiram ,substancialmente, os gastos com pessoal. Supõe-se que há sobra de recursos no pagamento dos profissionais do magistério.
A lei determina que 70% do dinheiro do FUNDEB é para pagamento dos profissionais da educação. Ao final do ano todos os recursos que foram depositados devem ser somados, se o total de gastos não alcançarem os 70%, a sobra do montante deve ser dividida entre os professores. Acredita-se que a Secretaria de Educação disponha de um valor expressivo para ser dividido.
Para tanto o prefeito deve enviar para a Câmara Municipal um projeto de Lei disciplinando a divisão dos recursos. A medida é amparada pela Emenda Constitucional 108/2020 e artigo 26 da Lei 14.113/2020. O projeto precisa ser aprovado por 2/3 dos vereadores. Diversos municípios estão tomando a iniciativa que valoriza os profissionais, entre eles Timon e Caxias, na Região dos Cocais.
Com os milhões recebidos em 2021 fica impossível dizer que em Coelho Neto não tenha sobra de dinheiro, pois o setor educacional foi um dos que menos recebeu algum tipo de investimento, inclusive de pessoal, do governo pepista.
Se o prefeito vai repartir a sobra do FUNDEB com os professores não se sabe, pois até agora não há luz sinalizando o caminho. Seria alvissareiro se o SINTASP/MCN acendesse umas velas para clarear no fim do túnel.
Imagem da internet
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