quarta-feira, 3 de abril de 2024

DISTRIBUIÇÃO DE PEIXES E CESTAS BÁSICAS PODE LEVAR À CASSAÇÃO EM MASSA DE CANDIDATOS

 

A distribuição de peixes e cestas básicas na Semana Santa, mecanismo usado abertamente por prefeitos, vereadores e pré-candidatos nestas eleições pode levar à perda de mandato, caso eleitos, cassação do registro de candidatura, multa de R$ 25 mil e inelegibilidade por oito anos.

É o que mostra o advogado Ted Anderson que lançou o aplicativo “TED-IA”, com orientações sobre as eleições; para o advogado, a prática caracteriza propaganda antecipada, abuso de poder econômico ou político e captação ilícita de sufrágio.

– Você que distribuiu peixe e ovo de páscoa nessas eleições, mesmo não distribuindo pessoalmente, possivelmente já perdeu o mandato – garante Ted Anderson, cujo aplicativo sobre orientações eleitorais está disponível nas redes sociais.

Desde o início desta semana, diversos vereadores e candidatos a vereador fizeram a distribuição de peixes. Pior: a maioria divulga em suas próprias redes sociais a distribuição.

De acordo com Ted Anderson, o prefeito ou vereador eleito com uso desse expediente – se não perder o registro logo – passará o mandato inteiro com a corda no pescoço e fatalmente terá o mandato cassado, seja por ação de adversários, seja por provocação do próprio Ministério Público Eleitoral.

É aguardar e conferir…

 

Fonte: Marco Aurélio d’Eça


Nenhum comentário:

Postar um comentário