MOVIDO PELA PRINCESA ISABEL, PROCESSO MAIS ANTIGO DA REPÚBLICA CHEGA AO FIM

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a posse do Palácio da Guanabara, atualmente sede do governo do Rio de Janeiro, pertence ao Estado. A Corte encerrou o processo mais antigo da República, movido pela Princesa Isabel de Orleans e Bragança.

A decisão, tomada no dia 28 de agosto, ocorre após 124 de Isabel ingressar na Justiça alegando que o imóvel pertencia a Família Real. Em seus argumentos, a princesa alegava que o imóvel foi ilegalmente tomado após o golpe militar que derrubou o Império e culminou na instalação da República.

Além de Isabel, figurava no processo, como autor, o marido dela, Conde d’Eu. Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que o Palácio, na Zona Sul do Rio, pertence à União. O sobrinho-neto da princesa, dom Bertrand de Orleans e Bragança, recorreu. Mas o Supremo chancelou a decisão anterior e entendeu que não cabe reparação aos herdeiros da Família Real.

Fonte: Correio Brasiliense