O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a posse
do Palácio da Guanabara, atualmente sede do governo do Rio de Janeiro, pertence
ao Estado. A Corte encerrou o processo mais antigo da República, movido pela
Princesa Isabel de Orleans e Bragança.
A decisão, tomada no dia 28 de agosto, ocorre após 124
de Isabel ingressar na Justiça alegando que o imóvel pertencia a Família Real.
Em seus argumentos, a princesa alegava que o imóvel foi ilegalmente tomado após
o golpe militar que derrubou o Império e culminou na instalação da República.
Além de Isabel, figurava no processo, como autor, o
marido dela, Conde d’Eu. Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu
que o Palácio, na Zona Sul do Rio, pertence à União. O sobrinho-neto da
princesa, dom Bertrand de Orleans e Bragança, recorreu. Mas o Supremo chancelou
a decisão anterior e entendeu que não cabe reparação aos herdeiros da Família
Real.
Fonte: Correio Brasiliense
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