A O governo federal vai antecipar o repasse da
complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para os nove estados e para
os municípios que recebem ajuda da União para pagamento dos salários dos
professores. Os recursos antecipados se referem ao exercício de 2016 e
totalizam R$ 1,25 bilhão. O crédito estará disponível nas contas locais até a
próxima quinta-feira (29).
A Lei do Piso (11738/2008) e a lei que
regulamenta o Fundeb (11494/2007) estabelecem que a União deve complementar a
integralização do pagamento do piso salarial do magistério, nos casos em que o
estado não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado. Os
estados que recebem reforço da União para pagamento do piso são: Alagoas,
Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará. Paraíba, Pernambuco e Piauí. O maior valor será depositado para o Maranhão, que deve receber
esta semana R$ 312,2 milhões.
Para 2017, o valor a ser repassado para os estados
e municípios será de R$ 1,29 bilhão, dividido em parcelas mensais a serem
depositadas até o último dia de cada mês. O governo alterou também o valor
mínimo pago anualmente por aluno, que passará de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03 a
partir do ano que vem.
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