BRASIL: SENADOR PROPÕE O FIM DA REELEIÇÃO PARA PREFEITO, GOVERNADOR E PRESIDENTE DA REPÚBLICA

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) protocolou no senado uma PEC que propõe o fim da reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. A proposta, que prevê mandatos únicos de 5 anos, reuniu 29 apoios, dois a mais que o necessário.

“Sucessivas eleições, na vigência da Carta de 1998, nos revelam a existência de obstáculos legais importantes à renovação dos mandatos eletivos. No caso específico do Poder Executivo, a regra da reeleição demonstra, a cada pleito, a enorme vantagem do Presidente, dos Governadores e dos Prefeitos em exercício sobre os demais candidatos. A concorrência entre os mandatários e os demais candidatos é desigual e a derrota dos candidatos à reeleição ocorre apenas em circunstâncias muito particulares”, diz trecho da justificativa da proposta.

O texto afirma que, no caso de aprovação da PEC, “todos cumprirão os mandatos para os quais foram eleitos e aqueles aptos a disputar a reeleição poderão candidatar-se na vigência da nova regra”.

Assinaram a proposta de Kajuru, apoiada por Eduardo Girão (Podemos-CE): Luiz Carlos do Carmo (PSC-GO), Simone Tebet (MDB-MS), Reguffe (UB-DF), Mailza Gomes (PP), Leila Barros (PDT-DF), Tasso Jereissati (PSDB), Rodrigues (Rede), Lucas Barreto (PSD), Angelo Coronel (PSD), Marcos do Val (Podemos-ES), Izalci Lucas (PSDB), Álvaro Dias (Podemos-PR), Flávio Arns (Podemos-PR), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Romário (PL-RJ), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Acir Gurgacz (PDT-RO), Confúcio Moura (MDB-RO), Paulo Paim (PT-RS), Esperidião Amin (PP-SC), Jorginho Mello (PL-SC), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Plínio Valério (PSDB-AM), Fabiano Contarato (PT-ES), Carlos Portinho (PL-RJ), Zequinha Marinho (PL-PA), Marcelo Castro (MDB-PI) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Fonte: O Antagonista