A
distribuição de peixes e cestas básicas na Semana Santa, mecanismo usado
abertamente por prefeitos, vereadores e pré-candidatos nestas eleições pode
levar à perda de mandato, caso eleitos, cassação do registro de candidatura,
multa de R$ 25 mil e inelegibilidade por oito anos.
É
o que mostra o advogado Ted Anderson que lançou o aplicativo “TED-IA”, com
orientações sobre as eleições; para o advogado, a prática caracteriza
propaganda antecipada, abuso de poder econômico ou político e captação ilícita
de sufrágio.
–
Você que distribuiu peixe e ovo de páscoa nessas eleições, mesmo não
distribuindo pessoalmente, possivelmente já perdeu o mandato – garante Ted
Anderson, cujo aplicativo sobre orientações eleitorais está disponível nas
redes sociais.
Desde
o início desta semana, diversos vereadores e candidatos a vereador fizeram a
distribuição de peixes. Pior: a maioria divulga em suas próprias redes sociais
a distribuição.
De
acordo com Ted Anderson, o prefeito ou vereador eleito com uso desse expediente
– se não perder o registro logo – passará o mandato inteiro com a corda no
pescoço e fatalmente terá o mandato cassado, seja por ação de adversários, seja
por provocação do próprio Ministério Público Eleitoral.
É
aguardar e conferir…
Fonte: Marco Aurélio d’Eça
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