Na 24ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Duque Bacelar, ocorrida quinta-feira, 30 de outubro, estiveram presentes os vereadores: Fernando da Idalice, Toinho da Gracinha, Professor Mimi, Neto Chagas, Lino dos Empréstimos, Venício Alencar, Betim do Sacolão e Deusaniro.
O presidente da Câmara, Fernando
da Idalice, abriu a sessão rogando a intervenção Suprema na vida de todos e
agradeceu pela presença. Justificou a ausência do vereador Carreta, por motivo
de saúde. Em seguida, informou que a presente sessão visava a apreciação do
Projeto de Lei nº 13/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual - LOA para
discussão e aprovação ou não em primeiro turno, que logo após haveria outra
sessão para discussão do projeto em segundo turno. Passou, então, a palavra ao
1º secretário, Professor Mimi, para a leitura da ordem do dia:
Discussão
e votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Duque Bacelar para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA
2026).
O
Projeto foi devidamente analisado pelas comissões permanentes de
Constitucionalidade, Legalidade e Justiça (CCJ) e de Orçamento e Finanças
(COF), tendo recebido parecer favorável à aprovação integral, em consonância
com os arts. 165, III, da CF 88, e 128 da Lei Orgânica Municipal.
Após
discussão, o projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA, no valor de R$ 116.902,464,98
(cento e dezesseis milhões, novecentos e dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro
reais e noventa e oito centavos) para o exercício financeiro do ano de 2026 foi
aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Na
sequência, foi feita a leitura da ordem do dia da sessão extraordinária,
convocada pelo Poder Executivo Municipal, para aprovação, em segundo turno, do
Projeto de Lei nº 13/2025 que foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais
nada a ser tratado o presidente declarou encerrada a sessão.
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