Na 26ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Duque Bacelar, ocorrida
ontem, 4, estiveram presentes os vereadores: Fernando da Idalice, Toinho da
Gracinha, Professor Mimi, Neto Chagas, Lino dos Empréstimos, Venício Alencar,
Betim do Sacolão, Carreta e Deusaniro.
O
presidente da Câmara, Fernando da Idalice, abriu a sessão rogando a intervenção
Suprema na vida de todos e agradeceu pela presença. Passou, então, a palavra ao
1º secretário, Professor Mimi, para a leitura da ordem do dia:
Discussão
e votação do Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria do vereador Venício
Alencar, que “dispõe sobre a proteção e o uso sustentável dos babaçuais nativos
e garante livre acesso às quebradeiras de coco às áreas de ocorrência no
Município de Duque Bacelar-MA”;
Discussão
e votação do Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do
magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Duque Bacelar-MA dos futuros
créditos decorrentes de precatórios do FUNDEF, referente a diferença de
repasses quanto ao Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA), no período de
14/05/1999 a 31/12/2006;
Discussão
e votação do Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “altera o art. 77 da Lei Municipal nº 220/2024, redefinindo a
remuneração dos conselheiros tutelares do Município de Duque Bacelar-MA;
Os
projetos de lei nº 010, 015 e 18/2025 foram aprovados por unanimidade dos
vereadores presentes, sendo que o projeto nº 015/2025 recebeu a emenda aditiva
nº 001/2025, de autoria do vereador Antônio Souza Castelo Branco.
Na
sessão, esteve presente o gerente da Pipes Empreendimentos, atendendo
solicitação do vereador Neto Chagas, para prestar esclarecimentos sobre horário
de funcionamento da balsa de travessia fluvial Duque Bacelar-MA- Miguel
Alves-Pi. Entre os assuntos discutidos, além dos horários de funcionamento,
melhoria na forma de pagamento, instalação de internet, entre outros.
Também,
estiveram presentes os representantes das igrejas evangélicas para tratarem
sobre a festa do dia do evangélico que ocorrerá dia 13 de dezembro.
