DUQUE BACELAR: VEREADORES APROVAM PROJETO QUE TRATA DO RATEIO DE RECURSOS DO FUNDEF

 

Na 26ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Duque Bacelar, ocorrida ontem, 4, estiveram presentes os vereadores: Fernando da Idalice, Toinho da Gracinha, Professor Mimi, Neto Chagas, Lino dos Empréstimos, Venício Alencar, Betim do Sacolão, Carreta e Deusaniro.

O presidente da Câmara, Fernando da Idalice, abriu a sessão rogando a intervenção Suprema na vida de todos e agradeceu pela presença. Passou, então, a palavra ao 1º secretário, Professor Mimi, para a leitura da ordem do dia:

Discussão e votação do Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria do vereador Venício Alencar, que “dispõe sobre a proteção e o uso sustentável dos babaçuais nativos e garante livre acesso às quebradeiras de coco às áreas de ocorrência no Município de Duque Bacelar-MA”;

Discussão e votação do Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Duque Bacelar-MA dos futuros créditos decorrentes de precatórios do FUNDEF, referente a diferença de repasses quanto ao Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA), no período de 14/05/1999 a 31/12/2006;

Discussão e votação do Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “altera o art. 77 da Lei Municipal nº 220/2024, redefinindo a remuneração dos conselheiros tutelares do Município de Duque Bacelar-MA;

Os projetos de lei nº 010, 015 e 18/2025 foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes, sendo que o projeto nº 015/2025 recebeu a emenda aditiva nº 001/2025, de autoria do vereador Antônio Souza Castelo Branco.

Na sessão, esteve presente o gerente da Pipes Empreendimentos, atendendo solicitação do vereador Neto Chagas, para prestar esclarecimentos sobre horário de funcionamento da balsa de travessia fluvial Duque Bacelar-MA- Miguel Alves-Pi. Entre os assuntos discutidos, além dos horários de funcionamento, melhoria na forma de pagamento, instalação de internet, entre outros.

Também, estiveram presentes os representantes das igrejas evangélicas para tratarem sobre a festa do dia do evangélico que ocorrerá dia 13 de dezembro.