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terça-feira, 14 de maio de 2013

Justiça Eleitoral cancela mais de 1,3 milhão de títulos no país


A Justiça Eleitoral cancelou 1.354.067 títulos que pertencem aos eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas últimas três eleições. O prazo para regularização terminou no dia 25 de abril.
Segundo a legislação, o eleitor que tiver o título cancelado poderá ser impedido de tirar passaporte ou carteira de identidade, de receber salários de cargos públicos e de obter certos tipos de empréstimo.  A irregularidade também pode dificultar a nomeação em concurso público, a renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial e a obtenção de certidão de quitação eleitoral.
A lista dos eleitores com títulos passíveis de regularização foi publicada no dia 20 de fevereiro nos cartórios eleitorais de todo o país. Os eleitores também tiveram a opção de consultar sua situação no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A lista não incluiu os eleitores chamados facultativos (com menos de 18 anos e mais de 70 anos), nem os analfabetos e as pessoas com deficiência.
As faltas são computadas por turno eleitoral, ou seja, se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já são contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Também são contadas as faltas às eleições municipais, eleições suplementares, aos plebiscitos e aos referendos.
Quem não evitou o cancelamento do título deverá, a partir de agora, procurar um cartório eleitoral para regularizar a situação e garantir o seu direito ao voto de volta. Para isso, basta apresentar um documento de identificação e um comprovante de residência, preencher o RAE (Requerimento de Alistamento Eleitoral) e pagar eventuais multas, a fim de ficar em dia com a Justiça Eleitoral.
Fonte: Uol.com

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