A
partir desta terça-feira, 29 de março, passa a vigorar a lei 10.404/2015, que
destina 20% de vagas nos concursos públicos estaduais para negros. A lei foi
sancionada em 29 de dezembro do ano passado pelo governador Flávio Dino após
passar por amplo debate com a sociedade maranhense em audiências públicas,
promovidas pela Secretaria da Igualdade Racial – Seir.
Nos polos regionais de Bacabal,
Imperatriz, Codó, Viana, Santa Inês e São Luís, a Seir apresentou o projeto a
um público formado por professores, políticos, movimentos sociais, quilombolas
e representantes da religião de matriz africana, que apresentaram novas
alterações ao projeto inicial.
Após ser aprovado pela Assembleia Legislativa no fim de dezembro, o projeto de
lei foi encaminhado ao Executivo, que o sancionou na presença de políticos e
representantes do movimento negro do Maranhão. A lei constitui um avanço na
política de igualdade racial no Estado, visto ser uma iniciativa que pretende
oportunizar aos negros inserção na administração pública por meio da reserva de
cotas raciais. Pelo menos quatro Estados brasileiros já dispõem de leis de
cotas para negros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário