O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) vai pagar
mais de R$200 milhões referente ao auxílio moradia de magistrados. A previsão é
que o valor seja pago totalmente em 10 anos. O desembargador Erivan Lopes,
presidente do tribunal, explicou que esse dinheiro é uma dívida que o TJ tem
com os magistrados e que o pagamento será feito de forma que não comprometa o
orçamento previsto.
“O tribunal reconheceu essa dívida e vai pagar a
partir do que seu orçamento permite. Se eu pagasse esses R$ 217 milhões de uma
vez só, ele consumiria quase 50% de todo o orçamento do tribunal. O que o TJ
vem pagando mensalmente, é em média, para cada magistrado, de R$ 3 mil a R$ 4 mil
por indivíduo. O tribunal não despende com esse valor, mais de $18 milhões por
ano, devidamente previsto no orçamento”, disse.
Segundo o presidente, a ação trata-se de um mandado
de segurança empreitado pela Associação dos Juízes Federais do Piauí (Ajufepi)
no Supremo Tribunal Federal, onde foi reconhecido que no período de 2004 a
2006, os magistrados teriam deixado de receber uma determinada verba, que
equipararia os magistrados aos parlamentares federais.
“Em 2010 o Tribunal do Piauí com base nessa decisão
do Supremo, editou um acordo que reconheceu essa dívida e mandou pagar quando e
como o tribunal pudesse. Em 2012 o tribunal começou a pagar”, falou.
O desembargador destacou ainda que quando assumiu a
presidência do TJPI, observou que estavam embutidos na conta os juros de mora,
que é uma taxa percentual de penalidade imposta ao devedor pelo atraso no
cumprimento de sua obrigação.
“Ora, se o tribunal está pagando voluntariamente,
sem ação judicial, então não tinha motivo para os juros de mora. Levei a proposta
ao plenário que acatou e excluiu os juros de mora, implicando em uma redução de
R$100 milhões no valor da conta. Caiu de R$ 303 milhões para R$217, milhões”, finalizou.
Do G1
PI
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