O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu nesta sexta-feira (25) uma
liminar (decisão provisória) em que autorizou o uso das forças de segurança
pública para o desbloqueio de rodovias ocupadas por caminhoneiros grevistas. A liminar de Moraes atende a um pedido do governo federal.
A pedido do governo, Moraes
impôs multa de R$ 100 mil por hora às entidades que atuarem nas interdições de
vias, além de multa de R$ 10 mil por dia para motorista que esteja obstruindo a
pista.
Na ação, assinada pelo
presidente Michel Temer e pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, o governo
pede que o STF considere a greve ilegal porque, apesar de ter "compromisso
democrático" com a livre manifestação, não se pode inviabilizar direitos
fundamentais, como a locomoção.
A Advocacia Geral da União
apontou ainda risco de "caos social" em razão da falta de combustível
e desabastecimento de alimentos.
"Autorizo que sejam
tomadas as medidas necessárias e suficientes [...] ao resguardo da ordem no
entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e
dos próprios participantes do movimento que porventura venham a se posicionar
em locais inapropriados nas rodovias do país; bem como, para impedir, inclusive
nos acostamentos, a ocupação, a obstrução ou a imposição de dificuldade à
passagem de veículos em quaisquer trechos das rodovias [...] inclusive com
auxílio, se entenderem imprescindível, das forças de segurança pública,
conforme pleiteado", diz o ministro na decisão.
Fonte: G1
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