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segunda-feira, 25 de junho de 2018

FISCALIZAÇÃP SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL SERÁ INTENSIFICADA

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) dará início nos próximos dias a uma fiscalização nos estabelecimentos envazadores de água mineral (20 litros), que não se credenciaram para utilização de selo fiscal de controle nos garrafões previstos na Lei n° 10.356/2015 e Decreto Estadual nº 31.625/2016.

A fiscalização terá por finalidade exigir os impostos que por ventura estão deixando de ser recolhidos, além de fiscalizar a comercialização de água potável de qualidade no Maranhão.
Em 2017, a Sefaz apreendeu nos postos fiscais carregamentos de água mineral que transitavam pelas rodovias maranhenses, comercializando o produto sem os selos de controle.
Desde meados de 2016, a Sefaz notificou as empresas que engarrafam e comercializam água mineral a solicitaram a autorização para aquisição do Selo Fiscal de Controle, instituído pela Lei nº 10.356/2015.

De acordo com a lei, todos os estabelecimentos envasadores de água mineral e adicionada de sais ficam obrigados a afixar o Selo Fiscal de Controle nos vasilhames retornáveis de 20 litros e 10 litros para comercialização no Maranhão, ainda que originário de outra Unidade da Federação.
O secretário da Sefaz, Marcellus Ribeiro Alves, informou que o órgão intensificará o trabalho de fiscalização devido à quantidade de denúncias recebidas sobre estabelecimentos que ainda não utilizam o selo, apesar de já terem sido concedidos vários prazos para regularização. “Agora quem for encontrado sem o selo fiscal será multado”, explicou.

Marcellus Ribeiro Alves acrescentou que a Sefaz iniciará uma auditoria nos estabelecimentos envasadores de água mineral para identificar a quantidade de produtos que foram vendidos sem o selo fiscal e, também, para cobrar o ICMS devido pelos estabelecimentos, que serão autuados pelo fisco estadual.

Fonte:  Blog do John Cutrim

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