A Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel) informou que começa a partir de domingo (23), em
dez estados, o processo de bloqueio de celulares irregulares, aparelhos
adulterados, roubados, extraviados e não certificados pela Anatel. Segundo
a agência, que divulgou a informação nesta segunda-feira (17), a medida
atinge os usuários de celulares de estados das regiões Centro-Oeste, Sul, Norte
e Sudeste. No Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de
Janeiro, Rondônia, Tocantins, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, quem
estiver utilizando aparelhos irregulares, vai começar a receber a partir deste
domingo mensagens alertando sobre o problema.
Nesses estados, a
medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro
de 2018. Os aparelhos irregulares receberão a partir de domingo a seguinte
mensagem, enviada pelo número 2828: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este
celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias. Acesse
www.anatel.gov.br/celularlegal”
Já o bloqueio dos
aparelhos será feito a partir do dia 8 de dezembro. A última mensagem, na
véspera do bloqueio, apresentará o seguinte conteúdo: “Operadora avisa: Este
celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse
www.anatel.gov.br/celularlegal”
De acordo com a
legislação, todo aparelho celular em uso no país deve ser certificado ou ter
sua certificação aceita pela Anatel. “Aparelhos celulares certificados passaram
por uma série de testes antes de chegarem às mãos do consumidor. O usuário deve
sempre procurar o selo da Anatel no verso da bateria do celular e também no
carregador”, informou a assessoria da agência.
Com o bloqueio, a
Anatel pretende coibir o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI
adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Segundo a Anatel, os usuários
que já têm aparelhos móveis irregulares habilitados não serão desconectados,
caso não alterem o número.
IMEI (do inglês
International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do
celular. O IMEI DB, como é chamado, é acessado por fabricantes, operadoras e
agências reguladoras de todo o mundo, razão pela qual aparelhos certificados em
qualquer país têm o número de identificação. Para saber se o número de IMEI é
legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece
De acordo com a
agência, a terceira fase abrangerá a Região Nordeste e demais estados do Norte
e do Sudeste, incluindo São Paulo. Para esses estados, o encaminhamento de
mensagens aos usuários começa a partir de 7 de janeiro de 2019 e impedimento do
uso dos aparelhos irregulares será a partir de 24 de março de 2019. Nesses
estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de
janeiro de 2019.
Consumidores que
estejam utilizando aparelhos irregulares antes dessas datas não serão
desconectados caso não alterem o seu número. Já aqueles que conectarem às redes
de telecomunicações aparelhos irregulares após essas datas serão notificados
por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes
de telecomunicações.
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