“O prefeito rasgou a Constituição Federal! ”.
A exclamação é do empresário da área de construção civil Carlos Barromeu de
Resende Melo, depois de ter sido impedido de adentrar na sala onde funciona a
Comissão Permanente de Licitação, com o propósito de participar da Concorrência
a que se referem os editais 01 e 02/2017.
O empresário pretendia entregar um
requerimento ao presidente da CPL, Lúcio André Galeno Simões solicitando o
adiamento do certame, baseado no fato de que não tivera acesso ao edital a
tempo de se habilitar para a concorrência.
Ele esclareceu que, na realidade, o
prefeito não publicou o Edital. Publicou apenas um documento manifestando o
interesse do município em realizar a licitação e indicando aos interessados a
Prefeitura como local para solicitação do Edital.
Lembrando que esse documento é
indispensável à participação de empresas em concorrência pública. “Foram três
viagens que fiz de São Luís para cá. Por duas vezes me disseram que o edital
não estava pronto. Na última vez disseram que estava sob análise técnica.
Ficaram enrolando, enrolando e só liberaram o Edital pra gente no dia 24 de
abril, faltando oito dias para a licitação”, disse indignado o empresário.
Ele acrescentou que dia 14 de março
era o prazo estipulado no edital para visitação às obras. Como o documento só
foi liberado no dia 24 de abril, quem recebeu nessa data já estaria fora do
certame.
O Art. 37, da Constituição Federal,
diz o seguinte: A administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá
aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência.
O empresário acusa o prefeito Américo
de Sousa (PT) de estar agindo de má fé e direcionando a licitação para empresas
do seu interesse.
Na manhã de ontem, ele compareceu à
Delegacia de Polícia Civil da cidade para registrar o boletim de ocorrência.
“Vou procurar meus direitos. Sou um cidadão brasileiro, trabalhador, cumpridor
dos meus deveres e mereço ser tratado como tal. Não é nem tanto por ter ficado
de fora da Concorrência, mas pela falta de transparência e publicidade do
processo e a falta de respeito do presidente da CPL para comigo”, disse.
Do Blog Direto ao Assunto
