A 1ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Porto Franco acionou, em 11 de julho, o atual prefeito do
município, Nelson Horácio Macedo Fonseca, e os vereadores Gedeon Gonçalves dos
Santos, Semeão Sobral Vilela e Francisco Elias de Sá Sousa por improbidade
administrativa. Os três estariam recebendo do prefeito um “mensalinho” de R$ 3
mil em troca de apoio à administração municipal.
O esquema teria sido
acertado durante uma reunião, em um restaurante de Imperatriz-MA, em 19 de
abril deste ano. Além do prefeito e dos envolvidos, também participaram da
reunião os vereadores Nalva Veras da Silva Morais, Felipe Mota Aguiar e Rubens
Sá Pereira, que gravaram toda a conversa.
“No áudio da conversa entre os envolvidos
ficou plenamente demonstrada a negociação realizada entre as partes para que
fosse efetuado pagamento de vantagem indevida mensalmente aos vereadores da
base aliada do prefeito Nelson Horácio, razão pela qual se pode falar em
‘mensalinho’ no município de Porto Franco, pago pelo prefeito aos seus
vereadores”, enfatizam os promotores de justiça
Entre as penas previstas
estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio,
ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do
acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda
que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo
de dez anos.
Fonte: Blog do Gilberto Léda
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