DUQUE BACELAR: CÂMARA MUNICIPAL DISCUTE PROJETO QUE RENEGOCIA DIVIDAS PREVIDENCIÁRIAS DO FAPDUQUE

 

Na 19ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Duque Bacelar, ocorrida ontem, 25, estiveram presentes os vereadores: Fernando da Idalice, Toinho da Gracinha, Carreta, Deusaniro, Betim do Sacolão, Neto Chagas e Lino dos Empréstimos.

O presidente da Câmara Municipal, Fernando da Idalice, fez a abertura dos trabalhos agradecendo a todos pela presença e solicitou do vice-presidente, Toinho da Gracinha, que fizesse a leitura da ordem do dia:

Projeto-de-Lei nº 010/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o parcelamento e o reparcelamento de débitos previdenciários patronais do FapDuque;

Projeto-de-Lei nº -011/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 27 da Lei nº 70/2010 para adequar a composição dos conselhos de administração e fiscal do FapDuque;

Indicação nº 031/2025, de autoria do vereador Deusaniro Araújo Santos, solicitando que o Poder Executivo realize a perfuração de poço artesiano no povoado Sambaibal;

Indicação nº 032/2025, de autoria do vereador Deusaniro Araújo Santos, que solicita do Poder Executivo a recuperação da estrada vicinal que liga o Antônio Rosa (Torrões) a Linha de Pau;

Indicação nº 033/2025, de autoria do vereador Deusaniro Araújo Santos, que solicita do Poder Executivo a recuperação da estrada vicinal que liga a Taboquinha ao Mocambo Velho pelo trajeto interno.

Após a leitura do expediente, o Presidente agradeceu a presença do Prefeito Municipal, Flávio Furtado, dos representantes do fundo previdenciário, secretários municipais, representantes do sindicato dos professores e servidores da educação presentes no auditório.

Em seguida foi iniciada a discussão do Projeto-de-Lei nº 010/2025, com a explicação dos representantes do FapDuque sobre o projeto. A discussão teve a participação dos servidores que externaram dúvidas, a explanação do Secretário de Educação, do Prefeito Municipal e de todos os vereadores presentes, sendo que o vereador Betim do Sacolão questionou a dívida do sistema previdenciário do Município afirmando ser grande o prejuízo para os aposentados e pensionistas bacelarenses.

Concluído os debates, ficou acertada uma reunião entre os representantes do sistema previdenciário, sindicato dos professores e vereadores para fazerem alterações no projeto.