A Assembleia Legislativa aprovou projeto de autoria da deputada Valéria
Macedo (PDT) que autoriza o plebiscito no município de Governador Edison Lobão,
com o propósito de consultar a população sobre a mudança de nome para
Ribeirãozinho do Maranhão.
A deputada pediu a aprovação da consulta plebiscitária e, para isso,
elencou várias razões. Em primeiro lugar, a parlamentar informou que tramita na
Assembleia desde setembro de 2013, um projeto de lei ordinária nº 215/2013, de
sua autoria, que propõe alterar a redação da Lei estadual nº 6.194/1995 (lei de
criação do município) e com isso mudar o nome do município de Governador Edison
Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão.
Ribeirãozinho do Maranhão decorre das próprias características
geográficas, ou seja, rica em recursos hídricos, riachos e veios da água
cristalina. Aliás, está cravado no referido município no Distrito de Bananal a
empresa Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda. É o nome desejado pela população.
A deputada disse que a consulta plebiscitária precisa ser realizada o
mais rápido possível porque a Constituição Federal proíbe a existência de
municípios com nomes de pessoas vivas, por mais importantes que elas sejam, e
por mais méritos que elas possa ter. E também porque há uma decisão da Justiça
Federal em Imperatriz em ação promovida pelo Ministério Público Federal, na
qual o município já foi condenado em adotar providências para mudanças de nome,
sob pena de não poder receber recursos federais.
Fonte: Blog do Gilberto Léda
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