O governo
Flávio Dino (PCdoB) foi derrotado pelos servidores do Estado em ação no Supremo
Tribunal Federal (STF) e terá de pagar a diferença salarial de 21,7% devida a
algumas categorias do serviço público estadual.
A informação foi divulgada ontem, (6), em nota
oficial pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Maranhão
(Sintsep). A entidade convocou os servidores para a apresentação de documentos
necessários para o cumprimento da sentença. O governo deverá pagar os
funcionários públicos por meio de precatório.
A diferença salarial de 21,7% é devida desde março
de 2006, quando o então governador José Reinaldo Tavares (PSDB), ex-aliado do
governador Flávio Dino, concedeu, a título de reposição salarial, índice maior
para determinadas categorias do serviço público, prejudicando outras.
A assessoria jurídica do sindicato ingressou com
uma ação judicial para reivindicar o pagamento do reajuste salarial às
categorias de servidores públicos civis do Poder Executivo, que tiveram índice
menor de reajuste como, por exemplo, Magistério 1º e 2º grau; Magistério
Superior; Grupo ADO (Apoio Operacional, Apoio Administrativo e Apoio Técnico);
delegados; auditores; defensores públicos; policiais civis; e agentes
penitenciários.
O governo do Estado, contudo, se negava a pagar a
diferença salarial e questionou a recomposição na Justiça. Com a decisão do
STF, contudo, terá de cumprir a sentença.
Desde o primeiro semestre de 2015, quando assumiu
mandato, o governador Flávio Dino buscava junto ao STF barrar o reajuste de
21,7% concedido por meio de decisão judicial aos servidores de níveis médio e
fundamental do Executivo, Judiciário e do Ministério Público.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Gestão,
Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) informou que ainda não foi
notificada sobre a referida decisão do STF.
Fonte: Blog do Zeca Soares
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