É de conhecimento público e
notório que a carga tributária brasileira é uma das mais salgadas do mundo.
Tanto pessoas jurídicas quanto físicas fazem enormes sacríficos para sustentar
os cofres públicos pagando impostos para o fisco.
Os Municípios pobres, que
dependem exclusivamente do FPM- Fundo de Participação dos Municípios-, precisam
fazer malabarismos para manter suas contas e investimentos em dia, visto que os
valores do fundo, nos últimos anos, andam diminuindo drasticamente.
Dois impostos são essências para dar fôlegos aos
combalidos cofres públicos municipais: o ICMS- Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços- e o ISS- Imposto Sobre Serviços. O
objetivo do ICMS é apenas fiscal, e o principal fato gerador é a circulação de
mercadoria, até mesmo as que iniciam no exterior. Todas as etapas de circulação
de mercadorias e em toda prestação de serviço estão sujeitas ao ICMS, devendo
haver emissão da nota fiscal. Em alguns estados, o ICMS é a maior fonte de
recursos financeiros. Mas, os Municípios recebem um percentual do Imposto que é
repassado pelos Estados.
O ISS é um tributo
de competência dos Municípios e incide sobre a prestação de serviços. É pago
pelas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos. O
profissional com curso superior, como advogados, médicos, administradores,
entre outros que trabalhem sem vínculo empregatício, devem contribuir.
Existem informações,
não oficiais, que a sonegação fiscal em Coelho Neto faz parte do jogo de
cintura, de alguns empresários e profissionais liberais, para fugir do
pagamento dos aludidos impostos. Mercadorias que entram sem pagamento de ICMS,
vendas e serviços sem fornecimento de nota fiscal. Muitos fornecem certificado
de quitação, que é ilegal, e não substitui a função de nota fiscal.
A nota fiscal é um
comprovante de que a empresa realizou uma venda ou prestou algum serviço. Esse
comprovante é fundamental tanto para o cliente — para ter um registro da compra/serviço
que recebeu — quanto para a empresa — que precisa da nota fiscal para vender
para outra pessoa jurídica e para demonstrar que paga os tributos devidos ao
governo de forma correta.
O Setor de tributos da
Prefeitura precisa ficar atento, pois no mundo que estamos vivendo e vendo, o
que não falta é esperto ficando rico à custa de sonegação. Quanto aos
consumidores, é necessário exigir a nota fiscal, pois ela é a comprovação de um
negócio bem feito, e uma segurança. Quanto ao título do post, acredito,
piamente, que os empresários de Coelho Neto agem dentro da lei.
Foto: Internet
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