Mais um prefeito maranhense corre o risco de não assumir o mandato em
2017. Ocorre que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do
prefeito eleito de Chapadinha, Magno Bacelar, e seu vice, Talvane Ribeiro
Ortegal.
Na medida, que é assinada pelo promotor eleitoral Douglas Assunção
Nojosa na 42ª Zona Eleitoral do Maranhão, é solicitada a anulação da diplomação
de Magno Bacelar e Talvane Ortegal, em razão de impedimento legal,
inviabilizando o exercício legítimo do mandato.
Segundo documento do MP, os políticos utilizaram vários artifícios para
obter o registro de suas candidaturas. Entre eles, fizeram desaparecer o nome
de Magno Bacelar da lista de gestores inelegíveis e com contas rejeitadas,
elaborada pelo Tribunal de Contas da União e enviada ao Tribunal Superior
Eleitoral.
Mesmo com contas julgadas irregulares, por vício insanável e com decisão
irrecorrível, Magno Bacelar ingressou com recurso na Justiça Federal e obteve
liminar favorável para suspender os efeitos da decisão do TCU até o julgamento
do mérito da ação. Em seguida, o Tribunal retirou o nome do político da lista
de gestores com contas irregulares.
De acordo com o MPE, ao cumprir a decisão, o TCU cometeu um erro, pois
suspendeu não apenas os efeitos atinentes ao processo TC 019.149/2011-5, mas
também do TC 015.666/2002-8, este último não foi objeto de qualquer
questionamento judicial.
Devido a isso, a partir do dia 5 de agosto de 2016 o nome de Bacelar não
apareceu na lista dos gestores fichas sujas, ou seja, poucos antes do encerramento
do prazo para a impugnação do registro de candidaturas. Ocorre que após
revisão, o TCU constatou o erro e Magno foi reinserido no dia 10 de outubro na
lista dos gestores inadimplentes.
Fonte: Luís Pablo
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