O governo federal decidiu nesta terça-feira (20),
antecipar para este ano o repasse aos estados e municípios o montante referente
a uma parte da arrecadação da União com a multa do programa de repatriação.
Inicialmente, o governo havia publicado uma medida
provisória, ontem, segunda (19), no “Diário Oficial da União”,
prevendo o repasse somente em janeiro de 2017, mas, publicou uma edição
extraordinária hoje, terça-feira (20), antecipando a data do pagamento
para sexta-feira, (30) de dezembro.
O prazo para adesão ao programa de regularização de
bens e ativos no exterior não declarados à Receita Federal terminou em 31 de
outubro. Para ficar em dia com o Fisco, o contribuinte teve de pagar 15% de
imposto de renda e 15% de multa. Uma parte do valor arrecadado pela União,
então, deveria ser dividida entre os estados e municípios. Ao todo, o governo
federal arrecadou R$ 47 Bilhões.
Fonte: Felipe Mota
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