A deputada
estadual Andrea Murad (PMDB) protocolou ontem (10) na Mesa Diretora da
Assembleia Legislativa um requerimento solicitando o encaminhando de
representação para a Comissão de Ética da casa contra o deputado Levi Pontes
(PCdoB). No documento, a deputada narra os fatos em que o comunista
supostamente pretendia se apoderar de uma ação da Prefeitura de Chapadinha
para fins eleitoreiros, através da distribuição de peixes para famílias
carentes do município.
“Quero anunciar que estou
protocolando nesta casa hoje uma representação para a Comissão de Ética
instaurar processo disciplinar, apurar os fatos e as provas, referente a
prática irregular e grave desempenhada pelo deputado Levi Pontes, no qual
pleiteia favorecimento e vantagens eleitorais com recursos públicos. No áudio
há fortes indícios de corrupção, improbidade administrativa, desvio de recursos
públicos e abuso de poder político com fins eleitorais. Além de manifesta
quebra de decoro parlamentar. Vou adotar as medidas legais também junto ao
Ministério Público Estadual e Eleitoral”, disse Andrea Murad da tribuna.
Um áudio do deputado Levi
Pontes foi publicado em sites e nas redes sociais, supostamente falando que
possui “cota de peixe” e que ele iria destinar para suas lideranças, vereadores
“insatisfeitos” e até outros municípios de sua base eleitoral. A distribuição
de peixes pela Prefeitura de Chapadinha na época da Semana Santa é considerada
praticamente uma tradição conforme notícias publicadas pelo próprio município
nos últimos anos, fato destacado pela deputada Andrea Murad na tribuna e na
representação contra o deputado Levi. Em trecho desse áudio, o deputado do
PCdoB afirma:
“Por favor, veja a sua, dos vereadores todos nossos que tão
insatisfeitos… da necessidade de uma cota pra
mim bem antes que na hora que o peixe chegar em Chapadinha, para os nossos
municípios tipo Santa Quitéria, São Benedito. Aí tu vê, São Benedito foi
porque me pediu e eu fiquei de mandar deixar no meu carro…Ele [prefeito de Chapadinha]
tem compromisso de me eleger. Não é só votar em Chapadinha”.
Andrea Murad considera a
postura do deputado “vexatória, imoral e ilegal”. De acordo com o artigo 12 do
Código de Ética e Decoro Parlamentar constituem-se atos incompatíveis
praticar irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos dele
decorrentes, inclusive a atuação em causa própria; e ainda pleitear ou
usufruir de favorecimento ou vantagens pessoais ou eleitorais com recursos
públicos.
“Importante que a Casa não
feche os olhos pra esse caso revoltante, protagonizado por um deputado
estadual. Proponho na representação que protocolei junto a mesa hoje que a
Comissão de Ética tome as medidas cabíveis destinadas a combater os atos
Incompatíveis com a Ética e o Decoro Parlamentar, podendo até punir o deputado
Levi com a perda do mandato ou com a suspensão temporária do exercício do
mandato”, disse Andrea Murad.
Fonte: Blog do Gilberto
Léda
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