O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou na noite desta terça-feira (19),
por unanimidade, a realização de nova eleição para prefeito de Bacabal. A
decisão foi tomada com base em voto do ministro Luiz Fux, relator da matéria,
que negou provimento a um apelo de Zé Vieira (PP) e derrubou a liminar que o
mantinha no cargo até hoje.
Vieira
obteve 20.671 votos na eleição de 2016 – contra 18.330 do deputado estadual
Roberto Costa (MDB) -, mas teve o registro de candidatura indeferido pela
juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, então titular da 13ª Zona
Eleitoral.
O
líder político está com os direitos políticos suspensos porque foi condenado
por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. A condenação, pelo
Tribunal de Justiça do Maranhão antes da eleição de 2016, foi confirmada pelo
Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2017.
Como Zé Vieira não conseguiu reverter a decisão
contrária, Bacabal deve voltar às urnas em virtude de uma alteração promovida
ao artigo 224 do Código Eleitoral antes das últimas eleições.
Segundo
essa nova regra, mesmo quando o número de votos anulados por conta de
indeferimento de candidatura represente menos de 50% dos válidos – como é o
caso de Bacabal – haverá nova eleição, e não posse do segundo colocado.
Fonte: Blog do Gilberto Léda
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