Na 25ª
sessão ordinária da Câmara Municipal de Duque Bacelar, ocorrida ontem, 6,
estiveram presentes os vereadores: Fernando da Idalice, Toinho da Gracinha,
Professor Mimi, Neto Chagas, Lino dos Empréstimos, Venício Alencar, Betim do
Sacolão, Carreta e Deusaniro.
O presidente da Câmara, Fernando da Idalice, abriu
a sessão rogando a intervenção Suprema na vida de todos e agradeceu pela
presença. Passou, então, a palavra ao 1º secretário, Professor Mimi, para a
leitura da ordem do dia:
Discussão
e votação do Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que dispõe sobre a vedação de nomeação, no âmbito do Poder Executivo
Municipal, de pessoas condenadas por decisão judicial, transitada em julgado,
pela prática de violência contra mulheres e meninas e dá outras providências.
Discussão
e votação do Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que dispõe sobre os critérios de repasse e rateio de créditos
futuros de precatórios judiciais do antigo FUNDEF aos profissionais da educação
básica e dá outras providências.
Discussão
e votação do Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que institui normas gerais sobre concursos públicos no âmbito do
Município de Duque Bacelar/MA e dá outras providências.
Indicação
nº 041/2025, de autoria do vereador Toinho da Gracinha, que indica ao Poder
Executivo Municipal que desconsidere a Indicação nº 040/2025, mantendo a
denominação do logradouro José Bandeira da Silva, e que a praça e o campo de
futebol a serem construídos no povoado Órfão passem a denominar-se Praça e
Campo de Futebol Efigênio Machado de Almeida.
Indicação
nº 045/2025, de autoria do vereador Carreta, que indica ao Poder Executivo
Municipal a construção de uma quadra poliesportiva no povoado Poço de Pedras,
obra de anseio da comunidade local.
Indicação
nº 046/2025, de autoria do vereador Professor Mimi, que indica ao Poder
Executivo Municipal que o ginásio poliesportivo do povoado Mocambo da Belinha
passe a denominar-se Ginásio Poliesportivo Gerônimo Marques da Costa em
homenagem a um cidadão de reconhecida contribuição à comunidade local, como
forma de preservar a memória e história da localidade.
O
vereador Neto Chagas indicou que fosse expedido convite ao gerente responsável
pela balsa de travessia entre Duque Bacelar e Miguel Alves-PI, para comparecer
à sessão ordinária de 13/11/2025, a fim de que seja tratada a questão de
horário de funcionamento do serviço da balsa, principalmente no horário
noturno.
O
Projeto de Lei nº 014/2025, surgiu de uma indicação do vereador Venício
Alencar, acolhida pelo Poder Executivo Municipal; e o Projeto de Lei nº
016/2025, surgiu de uma indicação do vereador Toinho da Gracinha.
Os
projetos de Lei nº 014, 015 e 016 e as indicações da ordem do dia foram
aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes.
A
pedido do vereador Neto Chagas, compareceu ao plenário da Câmara Municipal o
comandante do 44º Batalhão de Policia Militar, Major Ramalho. Foram discutidos
diversos assuntos sobre a segurança pública no Município de Duque Bacelar,
inclusive o uso irregular de escapamentos cadron em motocicletas.
Fotografia: Lorenzo Machado
