Em decisão reveladora de clara opção pelo autoritarismo, Lula
(PT) assinou decretos presidenciais que alteram a regulamentação do Marco Civil
da Internet e ampliam o poder de intervenção estatal sobre o funcionamento das
redes sociais e empresas de tecnologia (big techs) que operam no Brasil.
A medida repassa às plataformas digitais a responsabilidade
direta de monitorar, investigar e remover conteúdos gerados por terceiros sob a
justificativa de combate a crimes no ambiente virtual.
Com as novas determinações governamentais, as empresas
privadas que administram redes sociais passam a ser obrigadas a implementar
canais de denúncia específicos.
Elas deverão avaliar as notificações e aplicar sanções
administrativas internas e remoções em caráter imediato para uma lista de
condutas descritas pelo Executivo.
Em situações específicas de violência digital, os novos
termos fixam prazos rígidos de apenas duas horas para que as plataformas
promovam a exclusão dos arquivos denunciados, sob pena de responsabilização
civil e administrativa.
Além do monitoramento de publicações ordinárias, os decretos
do Planalto avançam sobre o mercado de anúncios digitais e links
patrocinados.
As plataformas serão obrigadas a realizar um rastreamento
rigoroso dos dados cadastrais de todos os anunciantes, mantendo os registros
arquivados pelo período obrigatório de um ano.
O descumprimento das novas exigências burocráticas e de
policiamento interno sujeitará as empresas a sanções que variam desde
advertências formais e multas financeiras até a suspensão temporária de suas
operações comerciais em território nacional.
A execução prática e a fiscalização desse novo conjunto
normativo de vigilância digital ficarão concentradas sob a tutela do próprio
governo federal, por meio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
(ANPD).
Caberá ao órgão estatal avaliar a eficiência técnica de cada
empresa de tecnologia e punir sistemicamente as plataformas que forem
consideradas omissas ou ineficazes no cumprimento das diretrizes estabelecidas
pelo poder público.
Fonte: Diário do
Poder











