As perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em virtude principalmente da isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Importados) têm tirado o sono dos prefeitos maranhenses. A principal preocupação dos prefeitos é não cumprir as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal e deixar quite os pagamentos.
O grande problema é que a Legislação não permite que o gestor contrate ou demita funcionários três meses antes, nem três meses depois das eleições. Assim, o gestor sequer pode enxugar a Folha demitindo cargos de livre exoneração. A maioria dos prefeitos no Maranhão está reduzindo os encargos com a folha cortando gratificações, já que o vencimento é irredutível. Os prefeitos têm tentado também uma flexibilização do governo federal quanto aos índices a serem gastos com Saúde (15% do orçamento) e Educação (25% do orçamento) para tentar fechar a folha com estes recursos.
A chiadeira dos prefeitos com o governo federal é grande. Para eles, a União cria programas, e deixa a cargo dos municípios a manutenção, mesmo com as receitas minguadas. "Um programa como Saúde da Família. O governo manda R$ 10.500 mensais para pagar salários de médico, enfermeiro e auxiliar de enfermagem. Nenhum médico quer trabalhar no interior por menos de R$ 20 mil. Os municípios brigam por médicos, e tem que dar um jeito de pagar", afirmou Marcelo Freitas, técnico da Famem.
Outro problema está no desconto do INSS dos municípios, que gera uma dívida muito superior à capacidade de pagamento e vai acumulando uma bola de neve. Recentemente, o governo aceitou parcelar a dívida das prefeituras com a previdência social, o que, segundo so gestores, não melhorará muito a situação. O município de Lago da Pedra, por exemplo, deve o impagável valor de R$ 1,2 bilhões em INSS.
Um prefeito que não consiga pagar o funcionalismo e 13º, de acordo com a Lei do Fundeb, não poderá deixar o valor para o próximo prefeito como "Restos a pagar", obrigando o sucessor a pagar a dívida, quando o governo federal fizer o repasse. O que significa a possibilidade de o prefeito atual ser responsabilizado por débitos que ficarem. Isto porque o governo federal que antes fazia os depósitos de janeiro a dezembro, o faz agora de janeiro a janeiro. Ou seja, ainda pode depositar na conta da prefeitura recurso do Fundeb e do FPM relativos a esta gestão até 31 de janeiro de 2013, quando outro prefeito já estará no cargo.
Somente no Maranhão, o governo federal ainda deve R$ 142 milhões em recursos do Fundeb, que devem ser repassados até 31 de dezembro. Já de FPM, a perda dos municípios maranhenses foi de R$398,1 milhões.
A previsão de perda de São Luís é de R$ 50.020.251,04 entre o que foi previsto na Lei Orçamentária Anual e o que deve ser repassado até o final desta legislatura.
Os pequenos municípios que dependem muito mais do FPM sofrem mais. Bacuri, por exemplo, deve perder ate o final do ano R$ 2.142.756,16 em repasses. São José de Ribamar, que recentemente, teve que suspender o pagamento do 14° salário aos professores e teve aprovado um projeto que corta salários até do prefeito, tem previsão de perda de R$ 9.646.373,01 somente de FPM até o final do ano.
No Fundeb, recurso exclusivo da Educação, as perdas também são grandes. São José de Ribamar, por exemplo, previa receber R$ 41.905.356,51. O repasse de janeiro a novembro foi de R$ 33.898.250,98. A previsão para dezembro é receber R$ 3.741.600,63 e mais o complemento de R$ 2.924.256,06. Este complemento ainda pode ser pago até janeiro de 2012. Mas na melhor das hipóteses de ser pago ainda este ano, a cidade balneária ainda terá recebido R$ 1.341.248,83 a menos do previsto.
A situação de pequenas cidades como Benedito Leite é ainda mais complicada. Para o municipio a perda de R$ 77.327,96 de Fundeb faz muita diferença. A cidade previa receber R$ 2.419.886,78, mas o valor ao final do ano só chegará a R$ 2.342.558,82.
Fonte: O Imparcial
Imagem: eduardosilvaacari.blogspot.com
