Professores da rede estadual de ensino
criticaram, ontem (22), durante audiência pública realizada na Assembleia
Legislativa, a Medida Provisória nº 230/2017, que altera o Estatuto do
Magistério e prevê, em 2017, um reajuste de 8% sobre os vencimentos e a
Gratificação por Atividade no Magistério (GAM), para quem ganha abaixo do piso,
e somente sobre a GAM para as demais classes.
A categoria, no entanto, alega que o
professores que ganham abaixo do piso são a minoria e exige reajuste dos
vencimentos, como definido na chamada Lei do Estatuo, para toda a classe.
Os professores dizem que Flávio Dino usou
de força bruta ao encaminhar ao Legislativo a proposta de reajuste em forma de
MP – que tem força de lei, sem a necessidade de aprovação imediata dos
deputados, o que pode ocorrer em até 60 dias.
Dois professores, que curiosamente fazem parte
da atual diretoria do Sinproesemma – sindicato que na verdade se
transformou numa espécie de “puxadinho” do Palácio dos Leões -, mas discordam
da atual condução da entidade.
“Um governo que nasceu sob o diálogo,
agora usa de força bruto, de um ardil ditatorial para conceder aos professores
um reajuste que não foi debatido com a classe”, reclamou Euges Lima, secretário
de Cultura do sindicato.
Já o diretor jurídico do Sinproesemma,
professor Francarlos Ribeiro, contesta a legalidade da medida.
Segundo ele, a MP institui uma nova
dinâmica de reajuste, aumentando apenas a GAM, quando o Estatuto do Magistério,
em seu artigo 32, estabelece que, na data base, o Poder Executivo deve proceder
“aos ajustes dos valores do vencimento do Subgrupo Magistério da Educação
Básica (sic)”.
“Ao editar a MP 230/2017 o governo não
fez qualquer modificação ao artigo 32 do Estatuto. Então, esse trecho do
Estatuto segue valendo, no nosso entendimento”, declarou.
Para eles, a nova fórmula implantada pelo
governo comunista irá, na verdade, congelar salários dos professores.
Fonte: Gilberto Léda
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