A história que
abrange o caso tem início em uma cidade do interior de Minas Gerais, chamada
Araguari, próxima à Uberlândia. Tem-se como data do processo o ano de 1937,
época em que o Brasil estava envolto em meio a ditadura Getulista.
A história,
dentro desse contexto, origina-se com a acusação dos irmãos Sebastião Naves e
Joaquim Naves, agricultores, pelo Tenente Francisco Vieira dos Santos, como
responsáveis pela morte de seu primo, Benedito Pereira Caetano.
Benedito, a
fim de investir em uma plantação de arroz, realizou muitos empréstimos. Quando
da época da colheita e venda do acumulado, desaparecera, em uma festa de
inauguração na cidade, levando consigo grande vulto em dinheiro procedente da
safra.
Durante as
investigações do sumiço de Benedito, nenhum vestígio do crime supostamente
cometido pelos irmãos Naves foi encontrado. Não foi encontrado cadáver, nem
mesmo o dinheiro carregado pela provável vítima.
Devido a isso,
e a arrogância e insensatez pelo Tenente-Delegado Francisco Vieira dos Santos,
inicia-se uma das mais tenebrosas e sombrias histórias que foram remetidas à
tutela do Estado. O Tenente
Francisco, para atestar sua convicção de que os irmãos eram os verdadeiros
culpados pelo crime, forjou Provas contra eles. Além disso, os irmãos foram
submetidos a intermináveis e brutais seções de tortura, violência e privação de
liberdade a fim de que confessassem um crime que nunca existiu.
O advogado
João Alamy Filho, a pedido da mãe dos Naves - que também sofreu com as
arbitragens do Tenente -, ficou responsável pela defesa dos acusados,
enfrentando o poder policial instituído pela Ditadura e juízes e amedrontados e
coniventes com o Estado Novo.
Frente ao
processo judicial, foi constatado que todas as decisões favoráveis aos réus
tanto aquelas para que pudessem responder em liberdade, ou para serem soltos,
quanto das absolvições, foram descumpridas pela polícia.
A prisão dos
irmãos se deu até o cumprimento da pena (25 anos e seis meses de detenção). Os
irmãos, após cumprir parte da pena foram postos em liberdade condicional (1946). Após a
soltura, Joaquim Naves veio a falecer como indigente num asilo (1948) e
Sebastião Naves acaba por reencontrar o “morto-vivo” Benedito em Nova Ponte-MG
(1952).
O processo,
devido aos fatos novos, é anulado e, pela primeira vez no Brasil, aos
injustiçados é reconhecido o direito à uma indenização a ser paga pelo Estado
(1960). Sendo essa, uma Decisão histórica.
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