O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio
da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, instaurou Inquérito
Civil para apurar supostos pagamentos irregulares realizados pela Prefeitura de
Miranda do Norte ao servidor Rogério Lima Teixeira, entre os anos de 2014 e
novembro de 2022, sem a devida contraprestação de serviços.
A investigação teve origem no Procedimento Administrativo
SIMP nº 021006-500/2023, instaurado a partir de declínio de atribuição do
Ministério Público do Trabalho, com base em denúncia anônima que apontava
possíveis irregularidades administrativas e trabalhistas.
Durante a instrução preliminar, foram colhidos elementos que
indicam pagamentos mensais ao servidor, por quase uma década, sem qualquer
comprovação de vínculo ativo com o município ou de exercício efetivo das
funções. A situação se tornou ainda mais grave após o Banco do Brasil informar
que, em seus registros internos, o servidor consta como “falecido”.
Diante da gravidade dos fatos e da necessidade de identificar
os responsáveis, o promotor de Justiça José Carlos Faria Filho determinou a
conversão do procedimento em Inquérito Civil, com o objetivo de apurar
eventuais atos de improbidade administrativa e prejuízo ao erário.
Fonte: Domingos Costa
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