DUQUE BACELAR: VEREADORES DISCUTEM SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA COM O COMANDANTE DO 44º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR

 

Na 25ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Duque Bacelar, ocorrida ontem, 6, estiveram presentes os vereadores: Fernando da Idalice, Toinho da Gracinha, Professor Mimi, Neto Chagas, Lino dos Empréstimos, Venício Alencar, Betim do Sacolão, Carreta e Deusaniro.

O presidente da Câmara, Fernando da Idalice, abriu a sessão rogando a intervenção Suprema na vida de todos e agradeceu pela presença. Passou, então, a palavra ao 1º secretário, Professor Mimi, para a leitura da ordem do dia:

Discussão e votação do Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a vedação de nomeação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, de pessoas condenadas por decisão judicial, transitada em julgado, pela prática de violência contra mulheres e meninas e dá outras providências.

Discussão e votação do Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre os critérios de repasse e rateio de créditos futuros de precatórios judiciais do antigo FUNDEF aos profissionais da educação básica e dá outras providências.

Discussão e votação do Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui normas gerais sobre concursos públicos no âmbito do Município de Duque Bacelar/MA e dá outras providências.

Indicação nº 041/2025, de autoria do vereador Toinho da Gracinha, que indica ao Poder Executivo Municipal que desconsidere a Indicação nº 040/2025, mantendo a denominação do logradouro José Bandeira da Silva, e que a praça e o campo de futebol a serem construídos no povoado Órfão passem a denominar-se Praça e Campo de Futebol Efigênio Machado de Almeida.

Indicação nº 045/2025, de autoria do vereador Carreta, que indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma quadra poliesportiva no povoado Poço de Pedras, obra de anseio da comunidade local.

Indicação nº 046/2025, de autoria do vereador Professor Mimi, que indica ao Poder Executivo Municipal que o ginásio poliesportivo do povoado Mocambo da Belinha passe a denominar-se Ginásio Poliesportivo Gerônimo Marques da Costa em homenagem a um cidadão de reconhecida contribuição à comunidade local, como forma de preservar a memória e história da localidade.

O vereador Neto Chagas indicou que fosse expedido convite ao gerente responsável pela balsa de travessia entre Duque Bacelar e Miguel Alves-PI, para comparecer à sessão ordinária de 13/11/2025, a fim de que seja tratada a questão de horário de funcionamento do serviço da balsa, principalmente no horário noturno.

O Projeto de Lei nº 014/2025, surgiu de uma indicação do vereador Venício Alencar, acolhida pelo Poder Executivo Municipal; e o Projeto de Lei nº 016/2025, surgiu de uma indicação do vereador Toinho da Gracinha.

Os projetos de Lei nº 014, 015 e 016 e as indicações da ordem do dia foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes.

A pedido do vereador Neto Chagas, compareceu ao plenário da Câmara Municipal o comandante do 44º Batalhão de Policia Militar, Major Ramalho. Foram discutidos diversos assuntos sobre a segurança pública no Município de Duque Bacelar, inclusive o uso irregular de escapamentos cadron em motocicletas.

Fotografia: Lorenzo Machado