O
Ministério da Fazenda divulgou um alerta nesta terça-feira (15) a respeito da
captação irregular de poupança popular, em operações batizadas como "venda
premiada", "compra premiada" e
"quita já", entre outros. A prática, de acordo com o Ministério, não
passa de um golpe antigo, conhecido como "pirâmide", mas com nova
roupagem.
O golpe funciona da seguinte forma: as empresas atraem
consumidores com a promessa de adquirirem um bem móvel, como motocicletas, por
exemplo. Para isso, formam grupos de participantes que pagam parcelas mensais e
concorrem a sorteios do bem contratado. Quando sorteado, o contemplado deixa de
ser obrigado a pagar as demais parcelas e outro consumidor é inserido no grupo.
Operações com essa sistemática de funcionamento não serão autorizadas pela
Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda por não
serem reconhecidas como captação antecipada de poupança popular.
A análise da Seae é
que essas operações não são viáveis financeiramente e que a exigência de
substituição da pessoa contemplada por outro consumidor caracteriza uma fraude
há muito tempo recriminada, conhecida como "pirâmide". Esse tipo de
fraude não está enquadrado na lei que disciplina as operações de captação
antecipada de poupança popular. A Seae detectou que essas operações são mais
comuns nas regiões Norte e Nordeste, mas já começam a borbulhar em grandes
centros urbanos.
O temor é o de que se prolifere em metrópoles como São
Paulo e Rio de Janeiro, onde há maior concentração de habitantes. A
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão jurídico consultivo do Ministério
da Fazenda, avaliou que essas práticas não constituiriam consórcios, mas
"operações de captação de poupança antecipada atípica". "A Seae
esclarece que, no desempenho de suas atribuições de fiscalização, vem
instaurando processos administrativos em desfavor de empresas que operam com a
mecânica da "venda premiada", sem prejuízo das sanções penais e civis
a que se sujeitam tais empresas". Entre as cidades fiscalizadas, foram
autuadas empresas em Camocim (CE), Imperatriz (MA), Bacabal (MA) e Colmeia
(TO).
Fonte: Ministério da Fazenda
Imagem: google
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