O grupo Mateus, a Fribal e Frigotil estão no bojo de uma investigação instaurada no âmbito do Ministério Público que apura suposto cartel da “carne bovina”.
O
caso está sob o comando da titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor, Alineide Martins Rabelo Costa.
Segundo
informações, as empresas Fribal (Rio Grande Comércio de Carnes Ltda.), Frigotil
(Frigotil Frigorífico de Timon S/A.), Fribal Franchising Ltda. – EPP e Mateus
Supermercados S/A estão supostamente cometendo práticas abusivas no mercado
consumidor maranhense, especialmente pela manipulação e controle indevidos dos
preços da carne bovina.
Ao
justificar a abertura do inquérito, a promotora citou o art. 4º, do Código do
Consumidor, incisos III e VI, que estabelece, os seguintes princípios: “[…]
III – harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e
compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento
econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda
a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na
boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores; e VI –
coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de
consumo […]”.
E
completou: “o art. 39, caput e incisos V e X, do Código de Defesa do
Consumidor, que estabelecem que “É vedado ao fornecedor de produtos ou
serviços, dentre outras práticas abusivas: V – exigir do consumidor vantagem
manifestamente excessiva; […] X – elevar sem justa causa o preço de produtos ou
serviços […]”.
Fonte: Blog do Neto Ferreira
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