Na Câmara dos Deputados, a derrubada do veto foi aprovada por
318 votos a 144, com 5 abstenções. No Senado, o resultado foi de 49 votos
a 24 pela rejeição do veto.
Com a decisão, o texto será promulgado e passará a alterar as
regras relacionadas às penas e à progressão de regime dos condenados, incluindo
o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a mudança, os processos deverão seguir
as novas regras de dosimetria previstas na proposta aprovada pelo Legislativo.
Caberá agora ao Supremo Tribunal Federal (STF) analisar os
efeitos da nova legislação e, se necessário, reavaliar a aplicação das penas já
impostas.
A votação ocorre um dia após o senado rejeitar a
indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), em uma sequência
de fiascos nas articulações políticas do Palácio do Planalto no Congresso.
Fonte: Diário do Poder
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